Concílio bracarense I (561) – os cânones contra o dualismo demoníaco do priscilianismo
O Concílio Bracarense I (1 de maio 561), realizado em Braga sob a presidência do Bispo São Lucrécio, é um dos primeiros concílios da Península Ibérica e o mais importante texto magisterial regional sobre angeologia/demonologia da antiguidade tardia. Os seus 17 cânones condenam o priscilianismo, heresia hispano-galaico-romana que defendia o dualismo entre o Deus bom criador das almas e o Diabo criador da matéria.
| Concílio | I Concílio de Braga (Concílio Bracarense I) |
| Localização | Braga (Portugal) |
| Data | 1 de maio 561 |
| Presidente | São Lucrécio, Bispo de Braga |
| Matéria | 17 cânones contra o priscilianismo (sec. IV-VI) |
| Fonte | Denzinger-Schoenmetzer 451-464 |
Contexto histórico: o priscilianismo
O priscilianismo foi uma heresia originada com Prisciliano de Ávila (Espanha), que foi executado pela autoridade civil em 385, o primeiro caso de execução de um herético na história cristã. Após a sua morte, a heresia espalhou-se por Galiza e Portugal, persistindo até ao século VI. Os priscilianistas defendiam:
- Dualismo: dois princípios eternos, Deus bom (espírito) e Diabo mau (matéria)
- Negação da Encarnação real de Cristo (docetismo)
- Astrologia e magia integrada em prática «cristã»
- Negação da ressurreição corporal
- O Diabo criador do mundo material e dos corpos
Os cânones anti-demonológicos do bracarense I
Cânon 7: contra o dualismo demoníaco
Latino: Si quis dicit, animam vel hominis corpus a daemone factum esse, anathema sit.
Português: Se alguém diz que a alma ou o corpo do homem foi feito pelo Diabo, seja anátema.
Cânon 8: o diabo não é criador
Latino: Si quis dicit, primorum elementorum, mundi videlicet substantias unius creationis ab adverso principio creatas esse, sicut Manichaei et Priscillianus dixerunt, anathema sit.
Português: Se alguém diz que as substâncias dos primeiros elementos, isto é, do mundo, foram criadas em uma só criação por um princípio adverso, como disseram os Maniqueus e Prisciliano, seja anátema.
Cânon 9: o diabo não é eterno
Se alguém diz que o diabo não foi antes um bom anjo feito por Deus, nem que a natureza dele tenha sido obra de Deus, mas afirma que ele emergiu do caos e das trevas, sem ter nenhum autor, sendo ele próprio o princípio e a substância do mal, como disseram Maniqueu e Prisciliano, seja anatema.
Português: Se alguém diz que o Diabo não foi anteriormente um anjo bom criado por Deus, nem que a sua natureza foi obra de Deus, mas diz que ele emergiu do caos e das trevas, não tendo nenhum autor de si mesmo, mas que ele é próprio o princípio e a substância do mal, como disseram os Maniqueus e Prisciliano, seja anátema.
Cânon 10: o diabo criou as trovoadas e tempestades?
Se alguém diz que as criaturas de Deus, isto é, as carnes humanas e outros corpos semelhantes foram criados pelo diabo, seja anátema.
Português: Se alguém diz que as criaturas de Deus, isto é, os corpos humanos e outros corpos similares, foram criados pelo Diabo, seja anátema.
Os três princípios magisteriais estabelecidos
O Bracarense I estabelece três princípios fundamentais sobre demonologia:
- Monoteísmo absoluto: há só um Deus criador. O Diabo não é um segundo princípio criador (contra Maniqueísmo)
- Bondade originária do Diabo: o Diabo foi criado bom como anjo, antes de cair. Não é mau «por natureza» mas por escolha (cf. depois Lateranense IV)
- Bondade da matéria: a matéria e os corpos foram criados por Deus, não pelo Diabo (contra Gnosticismo e Maniqueísmo)
Significado histórico
O Bracarense I antecipa em mais de 600 anos a definição do Lateranense IV (1215). É o primeiro concílio (mesmo que regional) a estabelecer com clareza dogmática:
- Que os anjos são criaturas de Deus
- Que o Diabo é um anjo decaído
- Que há um só princípio do bem e do mal (Deus criador), sendo o mal só corrupção do bem por escolha livre
Estas afirmações são retomadas:
- IV Concílio de Toledo (633)
- XI Concílio de Toledo (675)
- XV Concílio de Toledo (688)
- Catecismo Romano (1566)
- Concílio de Florença (1442) – Cantate Domino
- Concílio de Latrão IV (1215) – Firmiter
Herança litúrgica em braga
O Concílio Bracarense I deu origem ao chamado Rito Bracarense, uma das várias formas de liturgia ocidental medieval, que persistiu na Arquidiocese de Braga até o período pós-conciliar. Este rito tem orações marianas e angeológicas particulares, especialmente na Missa de Natal e em festas marianas.
Implicações para a demonologia actual
Os princípios estabelecidos pelo Bracarense I continuam a reger a demonologia católica actual:
- Contra o ocultismo dualista: que pretende invocar tanto Deus quanto «forças» espirituais opostas
- Contra a magia branca/preta: a Igreja não reconhece duas «magias», só reconhece a graça (boa) e a obra demoníaca (má)
- Contra a astrologia: os astros são criaturas de Deus, não «princípios autónomos» que governam o destino
- Contra os «satanismos modernos»: o Diabo não é princípio paralelo a Deus mas criatura caída sujeita à Sua soberania
Relação com o Magistério posterior
Os cânones do Bracarense I são considerados magisterialmente vinculantes no que concorre à doutrina (mesmo sendo Concílio regional, foi recebido pelos Concílios Toledanos e ratificado implicitamente). O CCC n. 391 cita explicitamente o Lateranense IV (que reformula o Bracarense I).
Leitura complementar
IV Concílio de Latrão 1215 | Florença – Cantate Domino 1442 | CCC sobre Anjos e Demónios
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